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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:47
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Sociedade extinta de forma regular
Responsabilização subsidiária do sócio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:20
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Ressarcimento
Violação dos artigos 489, § 1º, e 1.022 do CPC.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:02
Projeto de Lei que tramita no Senado defende equiparação de discriminação violenta a tortura
Para o autor do projeto, constrangimento com uso de violência e ameaça à integridade física motivado por discriminação a uma pessoa, seja por religião, gênero ou raça, deve ser crime incluído na Lei da Tortura.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:46
Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil
Administrativo. Limite. Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:19
Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido
Tributário. Correção Monetária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 11:54
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Progressão de Regime
Indeferimento. Gravidade dos delitos praticados.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:41
Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente
Atendimento inadequado agravou quadro de saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 11:47
Técnico de enfermagem que trabalha em penitenciária não pode exercer advocacia
Para a 4ª turma do TRF da 4ª região, o exercício profissional do trabalhador em penitenciária está vinculado à atividade policial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 16:55
Dispensa Discriminatória. Portador de doença grave
Agravo de instrumento desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 14:59
Contrato de Facção. Fornecimento de Produtos. Responsabilidade da contratante
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:34
Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito
TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2017 - 11:42
Ação de Rescisão de Contrato de Locação c/c Despejo
Agravo Interno em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:53
Mulher terá que indenizar ex-marido por esconder verdadeira paternidade da filha
Autor da ação será ressarcido em R$ 39 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 16:13
Recurso Especial. Responsabilidade Civil em Acidente de trânsito
ARTIGO 535 DO CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 16:24
Agravo de Instrumento. Negativa de Prestação Jurisdicional
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2016 - 16:10
Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários
Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:45
Processual Civil. Assistência Judiciária Gratuita. Declaração de Hipossuficiência
Agravo Interno no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2016 - 16:14
Agravo Regimental no Conflito de Competência
Cabe ao juízo universal apreciar as questões incidentais ao processo falimentar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2016 - 15:46
Responsabilidade Civil do Estado. Tratamento de saúde inadequado. Morte de paciente
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:54
Estado de São Paulo é responsabilizado por abuso em revista íntima no presídio
O Estado terá que pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, ao visitar o filho em uma penitenciária, foi submetida à revista íntima excessiva para apurar suspeita de porte de entorpecentes
